Reforma trabalhista e segurança do trabalho: o que sua empresa precisa saber

Reforma trabalhista e segurança do trabalho: o que sua empresa precisa saber

Em vigor desde 11 de novembro de 2017, a reforma trabalhista ainda gera dúvidas. Mas começa a mostrar seus principais impactos, como a melhoria nas negociações de contratos de trabalho para empresas e funcionários.

Entre discussões e polêmicas, as alterações alcançam, inclusive, a área da segurança do trabalho. Setor de extrema importância para empresas que priorizam a saúde e a qualidade de vida de seus colaboradores.

Quer entender como sua empresa pode se adequar às mudanças? Então, tire suas dúvidas sobre a reforma trabalhista e segurança do trabalho a seguir.

O que é reforma trabalhista?

A reforma trabalhista é uma medida adotada pelo governo de Michel Temer para aumentar as oportunidades de emprego e estimular a economia.

Por isso, propõe mudanças significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterando alguns direitos e deveres dos trabalhadores e também de empresas privadas.

Leia, na íntegra, o que diz a lei número 13.467, de 13 de julho de 2017.

Reforma trabalhista e segurança do trabalho: 4 impactos para as empresas

Mudanças na terceirização, regulamentação do home office, alteração na jornada de trabalho e nas condições de trabalho para gestantes. Confira o que muda com a reforma trabalhista e como a segurança do trabalho está envolvida em cada mudança prevista.

1. Ampliação da terceirização exige cuidado redobrado com acidentes de trabalho

Antes restrita para atividades-meio, a terceirização passa a ser permitida também para atividades-fim. Então, prestadores de serviço de qualquer tipo podem ser terceirizados e ter seus direitos garantidos. O que inclui o uso do serviço de transporte, alimentação e atendimento médico.

Assim como os trabalhadores contratados pela CLT, podem receber treinamentos e ter as obrigações trabalhistas e contribuições previdenciárias do serviço prestado pagas pela empresa contratante.

Já em relação à segurança do trabalho, os profissionais terceirizados também ganham o direito de contar com as medidas de higiene, proteção, salubridade e segurança.

O desafio, no entanto, é fazer a fiscalização adequada do ambiente de trabalho no local de prestação de serviço. Vale lembrar que 8 em cada 10 acidentes de trabalho graves têm os trabalhadores terceirizados como vítimas. O que exige atenção redobrada da empresa em relação à segurança do trabalhador.

2. Agora o home office é regulamentado pela CLT

Mesmo já sendo permitido antes da reforma trabalhista, agora o trabalhador remoto também tem seus direitos garantidos pela CLT. Ou seja, é possível contratar um funcionário para trabalhar em casa sem que ele perca seus benefícios. Para isso, a empresa precisa arcar com os custos previstos em contrato.

O que inclui também a exigência para que o empregador forneça a segurança necessária para a realização do trabalho. Por isso, investir em móveis e cadeiras ergonômicas, reduzir a insalubridade e fiscalizar as atividades realizadas devem fazer parte da rotina das empresas.

Outro ponto de atenção em relação à regulamentação do home office na reforma trabalhista é que agora o controle das atividades acontece por tarefas. Antes, eram gerenciadas pela quantidade de horas trabalhadas. Hoje, precisam ser avaliadas constantemente para que a carga horária de trabalho não prejudique a qualidade de vida do trabalhador ou cause doenças ocupacionais.

3. Mudança na jornada de trabalho pede atenção ao direito ao descanso

Considerada como uma das mudanças mais polêmicas da reforma trabalhista, a jornada de trabalho agora pode chegar a 12 horas diáriasO que dá direito a 36 horas de descanso. Esse tipo de regime trabalhista é chamado de 12×36 e já era permitido para profissionais de saúde e de segurança.

Atenção: o esquema 12×36 só pode ser adotado caso seja realizado um acordo escrito, individual ou coletivo.

O intervalo para o almoço também sofreu alterações, podendo ser feito a partir de 30 minutos.

Tanto o regime trabalhista 12×36 como a redução do tempo mínimo para almoço podem levar os trabalhadores a exercerem outras atividades ocupacionais durante o tempo de descanso. O que pode resultar em cansaço contínuo, queda de produtividade e até mesmo doenças como a depressão. Afinal, descansar também é uma necessidade humana.

4. Gestantes podem trabalhar em condições insalubres?

Outra alteração muito criticada e editada posteriormente pelo presidente diz respeito ao trabalho de mulheres grávidas em condições insalubres.

Segundo a reforma trabalhista, a gestante não pode trabalhar nesse tipo de ambiente. Porém, caso apresente atestado médico que afirme que o trabalho não oferece risco para mãe e para o bebê, pode laborar.

Já a lactante continua podendo trabalhar em condições de insalubridade caso não tenha um parecer médico que a dispense do mesmo.

De qualquer forma, é fundamental que a empresa invista em profissionais capacitados para evitar prejuízos à mulher e ao bebê. O que também reduz o risco de indenizações.

Reforma trabalhista como oportunidade de promover a qualidade de vida dos trabalhadores

Por trás das mudanças previstas com a reforma trabalhista também estão as oportunidades de melhorias.

Já pensou se a sua empresa aproveitasse as horas de descanso do regime 12×36 para incentivar a qualidade de vida e a saúde de seus colaboradores? Ou se desenvolvesse um programa diferenciado para fiscalizar funcionários em home office e garantir as melhores condições possíveis? Certamente sairia ganhando em reconhecimento por parte dos colaboradores e, consequentemente, em produtividade.

Existem consultorias que podem fazer esse trabalho de modo didático, descomplicado e, ainda, dentro do que a lei exige. O que inclui auditorias, orientações sobre a fiscalização, realizações de cursos para a prevenção de acidentes, treinamentos sobre boas práticas de segurança, avaliação de insalubridade, entre outros.

Por que investir na segurança do trabalho mesmo em tempos de mudanças no mercado de trabalho?

Investir na segurança do trabalho é promover o bem-estar, a saúde e a produtividade dos principais pilares de uma empresa: as pessoas que fazem parte dela.

Quer entender quais são as opções de investimento em segurança mais adequadas à realidade da sua empresa no cenário atual? Veja o que a Priorize pode fazer pelos seus colaboradores quando o assunto é reforma trabalhista e segurança do trabalho.

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