Mudanças no eSocial: tudo o que você precisa saber

Mudanças no eSocial: tudo o que você precisa saber

Com o começo de ano, recomeça também a adequação das empresas às novas obrigações trabalhistas. Entre elas, destaco neste artigo o eSocial: Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas. Uma adaptação que todos os empresários precisam estar atentos, mas que ainda gera muitas dúvidas.

Explico neste conteúdo o que é eSocial, as mudanças no eSocial qual é o novo cronograma da obrigatoriedade e também as penalizações para empresas que não se adequarem. Fique por dentro!

O que é eSocial?

O eSocial é um projeto instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que visa unificar o envio de informações sobre trabalhadores ao governo federal. Isto é, em apenas um documento as empresas passam a informar dados referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

O que a sua empresa ganha com isso? Reduz a burocracia envolvida nesses processos, eliminando outros tipos de controle sobre pagamentos realizados aos colaboradores.

Novo cronograma de mudanças no eSocial

nova resolução publicada em outubro de 2018 no Diário Oficial da União muda o cronograma da obrigatoriedade.

Para facilitar o processo, o governo federal estabeleceu a adequação às mudanças no eSocial por meio de grupos de empresas e em diferentes fases de implantação. É importante estar atento às fases de implantação do eSocial para adequar seu negócio e reduzir o risco de penalizações.

Divisão dos grupos

Confira a seguir as mudanças no eSocial em relação à divisão dos grupos atuais.

Grupo 1

Compreende as entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões. São as mesmas que integram o grupo dois do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016.

O faturamento deste grupo deve ser compreendido a partir do total da receita bruta nos termos do artigo 12 do Decreto-lei nº 1.598/1977 auferida no ano-calendário de 2016 e declarada na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do mesmo ano.

Atenção: não integram o grupo dos empregadores e contribuintes obrigados a utilizar o eSocial nos termos deste grupo as entidades de natureza jurídica que se enquadrem nos seguintes grupos do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016:

  • Grupo 1 – Administração pública;
  • Grupo 4 – Pessoas físicas; e
  • Grupo 5 – Organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais.

 

Grupo 2

Empresas com faturamento de até R$ 78 milhões em 2016 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional.

Grupo 3

Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos.

Grupo 4

Entes públicos e organizações internacionais.

Prazos

A partir de agora, a data de início para o cumprimento das obrigações é dividido em cinco fases específicas.

Já antecipo por aqui que, a partir deste mês, é a vez de microempreendedores individuais (MEI) que têm funcionário, microempresas e pequenas empresas se adequarem ao processo.

Veja a seguir os grupos do eSocial e prazos para apresentação dos eventos em cada uma delas.

Fase 1

Cadastro do empregador e tabelas.

Grupo 1 – Janeiro a fevereiro de 2018.

Grupo 2 – Julho a setembro de 2018.

Grupo 3 – 10 de janeiro de 2019 a fevereiro de 2019.

Grupo 4 – Janeiro de 2020.

Fase 2

Cadastro dos trabalhadores e eventos não periódicos.

Grupo 1 – Março a abril de 2018.

Grupo 2 – Outubro de 2018.

Grupo 3 – 10 de abril de 2019.

Grupo 4 – A definir.

Fase 3

Eventos de folha (periódicos) e EFD-Reinf.

Grupo 1 – Maio de 2018.

Grupo 2 – 10 de janeiro de 2019.

Grupo 3 – 10 de julho de 2019.

Grupo 4 – A definir.

Fase 4

DCTFWeb (substituição da GFIP para contribuições previdenciárias).

Grupo 1 – Agosto de 2018.

Grupo 2 – Abril de 2019.

Grupo 3 – Outubro de 2019.

Grupo 4 – A definir.

Fase 4

DCTFWeb (fim da GFIP para FGTS).

Grupo 1 – Novembro de 2018.

Grupo 2 – Abril de 2019.

Grupo 3 – Outubro de 2019.

Grupo 4 – A definir.

Fase 5

Eventos SST.

Grupo 1 – Julho de 2019.

Grupo 2 – Janeiro de 2020.

Grupo 3 – Julho de 2020.

Grupo 4 – Janeiro de 2021.

Quais são as penalizações para as empresas que não se adequarem às mudanças no eSocial?

Apesar de não existirem multas definidas, existe o risco de penalizações para empresas que não cumprirem a lei. Isso porque a obrigatoriedade da adequação ao eSocial facilita a atuação do Fisco. Então, aquelas que não estiverem de acordo com a legislação ou atrasarem o envio de dados são mais suscetíveis a problemas.

Saiba quais multas podem ser aplicadas:

  • Admissões não informadas dentro do prazo estipulado: de R$ 3 mil a R$ 6 mil e R$ 800 a cada colaborador não registrado, se for micro ou pequena empresa.
  • Atraso na emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): variam de acordo com o salário de contribuição e podem dobrar caso se repita.
  • Dados cadastrais desatualizados: R$ 600 por empregado.
  • Desatualização da folha de pagamento: a partir de R$ 1812,87.
  • Não comunicar férias de empregadores: R$ 170.
  • Não realizar exames de saúde em momentos de admissão, retorno, mudança de função e demissão de um colaborador: de R$ 402,53 a R$ 4025,33.
  • Problemas com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): de R$ 10,64 a R$ 106,41 por empregado. Se o mesmo caso se repetir, a penalização dobra de valor.

Como você pode perceber, existem regras, documentos e procedimentos para a adequação ao eSocial. Por isso, é preciso atenção aos prazos de implantação do programa para que o seu departamento pessoal não tenha problemas com a lei.

Espero que este artigo tenha sido útil para você e que possa auxiliá-lo na adequação do seu negócio ao eSocial.

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